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Legislação

Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência

Legislação

Consulte em baixo a lista dos nossos documentos referentes a legislação...

Anúncio de procedimento n.º 7933/2022, de 24 de junho, Diário da republica nº 121/2022
Anúncio de procedimento n.º 7933/2022, de 24 de junho, Diário da republica nº 121/2022

01/CLPQ/SIRESP/2022 - Aquisição de serviços para operação e manutenção da rede SIRESP

Portaria nº 554-A /2022 de 21 de junho, Diário da República n.º 118/2022
Portaria nº 554-A /2022 de 21 de junho, Diário da República n.º 118/2022

Autoriza a SIRESP, S.A., a proceder à repartição plurianual de encargos decorrentes da aquisição de serviços pela gestão, operação e manutenção da rede SIRESP.

Decreto-Lei n.º 8/2022, de 10 de Janeiro, Diário da República n.º 6/2022
Decreto-Lei n.º 8/2022, de 10 de Janeiro, Diário da República n.º 6/2022

Define a competência para a execução dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal

Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, Diario da Republica nº 199/2021
Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, Diario da Republica nº 199/2021

Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento

Decreto-Lei n.º 34-B/2021, de 14 de maio, Diário da República n.º 94
Decreto-Lei n.º 34-B/2021, de 14 de maio, Diário da República n.º 94

Define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-A/2021, de 14 de maio, Diário da República n.º 94
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-A/2021, de 14 de maio, Diário da República n.º 94

Atribui uma indemnização compensatória à SIRESP — Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A

Despacho n.º 9938/2020 de 15 de Outubro 2020, Diario da Republica nº 201
Despacho n.º 9938/2020 de 15 de Outubro 2020, Diario da Republica nº 201

Criação de um grupo de trabalho para a avaliação dos requisitos tecnológicos e do modelo de gestão da rede de comunicações de emergência do Estado

Decreto-Lei n.º 81-A/2019, de 17 de junho, Diário da República n.º 114
Decreto-Lei n.º 81-A/2019, de 17 de junho, Diário da República n.º 114

Procede à reorganização institucional do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

Resolução da Assembleia da República n.º 199/2018, de 13 de abril, Diário da República n.º 140
Resolução da Assembleia da República n.º 199/2018, de 13 de abril, Diário da República n.º 140

Recomenda ao Governo que adote medidas no quadro do sistema de prevenção e combate a incêndios florestais.

Despacho n.º 1126/2018, de 22 de dezembro de 2017, Diário da República n.º 22
Despacho n.º 1126/2018, de 22 de dezembro de 2017, Diário da República n.º 22

Determina que sejam analisadas e acordadas previamente com a operadora as alterações técnicas a introduzir ao contrato do SIRESP.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 21 de outubro, Diário da República n.º 208
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 21 de outubro, Diário da República n.º 208

Aprova alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios florestais

Despacho n.º 15629-A/2015, de 29 de dezembro, Diário da República n.º 253
Despacho n.º 15629-A/2015, de 29 de dezembro, Diário da República n.º 253

Subdelegação de competências no Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças e no Secretário de Estado da Administração Interna para assinatura, em nome e em representação do Estado, do aditamento ao Contrato SIRESP.

Declaração de Retificação n.º 56-B/2015, de 29 de dezembro, Diário da República n.º 253
Declaração de Retificação n.º 56-B/2015, de 29 de dezembro, Diário da República n.º 253

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2015, de 28 de dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a minuta do aditamento ao contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do Sistema Integrado de tecnologia trunking digital para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2015, de 23 de dezembro, Diário da Republica n.º 252
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2015, de 23 de dezembro, Diário da Republica n.º 252

Aprova a minuta do aditamento ao contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do Sistema Integrado de tecnologia trunking digital para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal.

Despacho n.º 12 388/2013, de 13 de setembro, Diário da República n.º 188
Despacho n.º 12 388/2013, de 13 de setembro, Diário da República n.º 188

Utilizadores do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)