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Legislação

Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência

Legislação

Consulte em baixo a lista dos nossos documentos referentes a legislação...

Decreto-Lei n.º 81-A/2019, de 17 de junho, Diário da República n.º 114
Decreto-Lei n.º 81-A/2019, de 17 de junho, Diário da República n.º 114

Procede à reorganização institucional do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

Resolução da Assembleia da República n.º 199/2018, de 13 de abril, Diário da República n.º 140
Resolução da Assembleia da República n.º 199/2018, de 13 de abril, Diário da República n.º 140

Recomenda ao Governo que adote medidas no quadro do sistema de prevenção e combate a incêndios florestais.

Despacho n.º 1126/2018, de 22 de dezembro de 2017, Diário da República n.º 22
Despacho n.º 1126/2018, de 22 de dezembro de 2017, Diário da República n.º 22

Determina que sejam analisadas e acordadas previamente com a operadora as alterações técnicas a introduzir ao contrato do SIRESP.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 21 de outubro, Diário da República n.º 208
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 21 de outubro, Diário da República n.º 208

Aprova alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios florestais

Despacho n.º 15629-A/2015, de 29 de dezembro, Diário da República n.º 253
Despacho n.º 15629-A/2015, de 29 de dezembro, Diário da República n.º 253

Subdelegação de competências no Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças e no Secretário de Estado da Administração Interna para assinatura, em nome e em representação do Estado, do aditamento ao Contrato SIRESP.

Declaração de Retificação n.º 56-B/2015, de 29 de dezembro, Diário da República n.º 253
Declaração de Retificação n.º 56-B/2015, de 29 de dezembro, Diário da República n.º 253

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2015, de 28 de dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a minuta do aditamento ao contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do Sistema Integrado de tecnologia trunking digital para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2015, de 23 de dezembro, Diário da Republica n.º 252
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2015, de 23 de dezembro, Diário da Republica n.º 252

Aprova a minuta do aditamento ao contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do Sistema Integrado de tecnologia trunking digital para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal.

Despacho n.º 12 388/2013, de 13 de setembro, Diário da República n.º 188
Despacho n.º 12 388/2013, de 13 de setembro, Diário da República n.º 188

Utilizadores do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2010, de 18 de novembro, Diário da República n.º235
Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2010, de 18 de novembro, Diário da República n.º235

Cria o conselho de utilizadores do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal e aprova o respectivo regulamento interno

Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de setembro, Diário da República n.º 188
Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de setembro, Diário da República n.º 188

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, que estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a definição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas e à partilha de infra-estruturas de radiocomunicações

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2009, de 27 de agosto, Diário da República n.º 183
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2009, de 27 de agosto, Diário da República n.º 183

Adjudica o fornecimento de 18 000 terminais de rádio e respectivos acessórios destinados ao uso nas comunicações radioperacionais das entidades utilizadoras do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2008, de 7 de agosto, Diário da República n.º 164
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2008, de 7 de agosto, Diário da República n.º 164

Cria a Unidade de Missão para o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (UM-SIRESP).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2008, de 29 de maio, Diário da República nº 120
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2008, de 29 de maio, Diário da República nº 120

Autoriza o procedimento para o fornecimento de terminais rádio de tecnologia trunking digital TETRA, destinados ao SIRESP.

Decreto-Lei n.º 167/2006, de 16 de agosto, Diário da República n.º 157
Decreto-Lei n.º 167/2006, de 16 de agosto, Diário da República n.º 157

Altera o Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, que estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a definição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas, à protecção da exposição a radiações electromagnéticas e à partilha de infra-estruturas de radiocomunicações.