Legislação

Despacho n.º 12 388/2013, de 13 de setembro, Diário da República n.º 188

Utilizadores do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2010, de 18 de novembro, Diário da República n.º235

Cria o conselho de utilizadores do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal e aprova o respectivo regulamento interno

Declaração de Retificação n.º 89/2009, de 25 de novembro, Diário da República n.º 229

Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de setembro, Diário da República n.º 188

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, que estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a definição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas e à partilha de infra-estruturas de radiocomunicações

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2009, de 27 de agosto, Diário da República n.º 183

Adjudica o fornecimento de 18 000 terminais de rádio e respectivos acessórios destinados ao uso nas comunicações radioperacionais das entidades utilizadoras do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2008, de 7 de agosto, Diário da República n.º 164

Cria a Unidade de Missão para o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (UM-SIRESP).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2008, de 29 de maio, Diário da República nº 120

Autoriza o procedimento para o fornecimento de terminais rádio de tecnologia trunking digital TETRA, destinados ao SIRESP.

Decreto-Lei n.º 167/2006, de 16 de agosto, Diário da República n.º 157

Altera o Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, que estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a definição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas, à protecção da exposição a radiações electromagnéticas e à partilha de infra-estruturas de radiocomunicações.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2006, de 18 de maio, Diário da República n.º 113

Autoriza a realização da despesa com a aquisição dos serviços de concepção, projecto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e adjudica a proposta do consórcio vencedor no âmbito do concurso público aberto para a aquisição daqueles serviços.

Despacho n.º 16 205/2005, de 12 de julho, Diário da República n.º 142

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2003, de 19 de março, Diário da República n.º 83

Redefine as condições de instalação do SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal e determina a adopção de várias medidas concretas necessárias à respectiva implementação.